Legislação

Resultado da Consulta

Última atualização: 01/09/2017 10:07:40
Documento Data Assunto
Lei Complementar Nº 084/2022/2022 24/03/2022 Referente ao Projeto de Lei Complementar 001 de 24 de Fevereiro de 2022
Lei Ordinária Nº 2012/2022/2022 17/01/2022 Autoriza o executivo municipal a firmar convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Estado de São Paulo - DER/SP e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2013/2022/2022 17/01/2022 Referente ao Projeto de Lei 002 de 10 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2014/2022/2022 17/01/2022 Referente ao Projeto de Lei 003 de 10 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre suplementação no orçamento vigente e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2015/2022/2022 17/01/2022 Referente ao Projeto de Lei 004 de 10 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre suplementação no orçamento vigente e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2016/2022/2022 17/01/2022 Referente ao Projeto de Lei 005 de 11 de janeiro de 2022 - Dispõe sobre a reposição inflacionária aos servidores públicos municipais, que especifica, e dá providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2017/2022/2022 18/01/2022 Orginário PL nº 01 de 13/01/2022 - Concede revisão geral anual de que trata o inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas do poder legislativo e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2018/2022 /2022 28/01/2022 Referente ao Projeto de Lei 006 de 27 de Janeiro de 2022 - Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual dos subsídios dos agentes políticos do poder legislativo, poder executivo e secretários municipais e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2019/2022/2022 16/02/2022 Referente ao Projeto de Lei 007 de 28 de Janeiro de 2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2022) do Município de Marinópolis e da outras providências
Decretos Municipais Nº 2534/2022/2022 08/04/2022 Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 14 e 22 de abril de 2022
Lei Ordinária Nº 2020/2022/2022 16/02/2022 Referente ao Projeto de Lei 08 de 27 de janeiro de 2022 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com a Irmandade de Santa Casa de Misericórdia de Palmeira D'Oeste, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2021/2022/2022 16/02/2022 Referente ao Projeto de Lei 09 de 27 de janeiro de 2022 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar termo de fomento com a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de Palmeira D'Oeste e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2022/2022/2022 16/02/2022 Referente ao Projeto de Lei 10 de 27 de janeiro de 2022 - Autoriza o chefe do Poder Executivo a firmar termo de colaboração com a Fundação Pio XII, e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2023/2022/2022 16/02/2022 Referente ao Projeto de Lei 11 de 27 de janeiro de 2022 - Autoriza o executivo municipal a firmar termo de fomento com o Hospital de Base de São José do Rio Preto e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2024/2022/2022 16/02/2022 Referente ao Projeto de Lei 12 de 07 de Fevereiro de 2022 - Dispõe sobre criação de vagas ao Programa de Auxílio ao desemprego, que trata a Lei Municipal 1882 de 21 de Setembro de 2017, que especifica, e dá providências correlatas
Lei Ordinária Nº 2025/2022/2022 24/03/2022 Referente ao Projeto de Lei 007 de 28 de Janeiro de 2022 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (Refis 2022) do Município de Marinópolis e da outras providências
Lei Ordinária Nº 2026/2022/2022 08/04/2022 Referente ao Projeto de Lei 03 de 02 de Março de 2022 do Poder Legislativo - Institui o "Abril Laranja" no município de Marinópolis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2027/2022/2022 11/04/2022 Referente ao Projeto de Lei 015 de 01 de Abril de 2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei Ordinária Nº 2028/2022/2022 11/04/2022 Referente ao Projeto de Lei 014 de 01 de Abril de 2022 - Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Créditos Adicionais Especiais e dá outras providências
Lei Complementar Nº 85/2022/2022 18/05/2022 Referente ao Projeto de Lei Complementar 002 de 10 de maio de 2022
Decretos Municipais Nº 2317/2020 /2020 23/03/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Marinópolis, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio
Decretos Municipais Nº 1320/2020 /2020 01/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do vencimento do Imposto Predial Territorial Urbano (IPTU), Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISS)
Decretos Municipais Nº 2320/2020 /2020 06/04/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal 2317/2020, referente as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
Decretos Municipais Nº 2326/2020 /2020 30/04/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Marinópolis, de medidas temporárias e emergencias de prevenção sw contágio pelo COVID-19 9 novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal
Decretos Municipais Nº 2326/2020/2020 30/04/2020 Dispõe sobre a adoção, no âmbito da Administração direta e indireta do Município de Marinópolis, de medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
Decretos Municipais Nº 2336/2020 /2020 28/05/2020 Dispõe sobre luto oficial no município e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 2338/2020 /2020 29/05/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal 2327 /2020, referente as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
Decretos Municipais Nº 2340/2020 /2020 15/06/2020 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal 2.338/2020, referente as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus), bem como sobre recomendações no setor privado municipal.
Decretos Municipais Nº 2343/2020 /2020 22/06/2020 Dispõe sobre as regras para funcionamento de academias no Município de Marinópolis/SP
Decretos Municipais Nº 2344/2020 /2020 29/06/2020 Dispõe sobre as regras para funcionamento de academias no Município de Marinópolis
Decretos Municipais Nº 2363/2020 /2020 08/09/2020 Dispõe sobre a adequação do Decreto Municipal 23172020, referente As medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus
Decretos Municipais Nº 2364/2020 /2020 18/09/2020 Dispõe sobre prorrogação do Decreto 2.361 de 03 de Setembro de 2020 e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 2367/2020 /2020 29/09/2020 Dispõe da autorização para gozo de férias e abono aos Servidores Públicos Municipais e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 2397/2021/2021 04/01/2021 Dispõe sobre atualização do valor do IPTU/TSU, suo formo de cobrança e recolhimento e dó outras providências
Decretos Municipais Nº 2398/2021/2021 04/01/2021 Dispõe sobre atualização do valor do 155/TAXA DE LIICENÇA, sua formo de cobrança e recolhimento e d6 outros providências".
Decretos Municipais Nº 2403/2021/2021 22/01/2021 Dispõe :sobre as medidas temporárias: emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (CORONAVIRUS) e readequação de fases de acordo com Decreto Estadual do Estado de São Paulo.
Decretos Municipais Nº 2405/2021/2021 05/02/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede pública municipal no Município de Marinópolis
Decretos Municipais Nº 2406/2021/2021 05/02/2021 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta nos dias 15 e 16 de fevereiro de 2021
Decretos Municipais Nº 2407/2021/2022 25/05/2022 Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 [CORON'AVÍRUS) e readequação de fases de acordo com Decreto Estadual do Estado de São Paulo
Decretos Municipais Nº 2407/2021/2021 05/02/2021 "Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 [CORON'AVÍRUS) e readequação de fases de acordo com Decreto Estadual do Estado de São Paulo.
Decretos Municipais Nº 2409/2021. /2021 01/03/2021 Dispõe sobre a suspensão das aulas na rede pública municipal no Município de Marinópolis
Decretos Municipais Nº 2411/2021/2021 05/03/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavirus)
Decretos Municipais Nº 2412/2021/2021 09/03/2021 Dispõe sobre a adoção de medidas restritivas quando ao funcionamento das repartições públicas municipais na Fase Vermelha do Plano São Paulo
Decretos Municipais Nº 2415/2021 /2021 12/03/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavirus)
Decretos Municipais Nº 2417/2021/2021 24/03/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVTD-19 (CORONAV1RUS).
Decretos Municipais Nº 2420/2021/2021 30/03/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo .GOVID· 19 (CORONA V1RUS)
Decretos Municipais Nº 2423/2021. /2021 05/04/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavirus)
Decretos Municipais Nº 2426/2021. /2021 12/04/2021 DISCIPLINA ATIVIDADES ESCOLARES NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM BASE NA COMPETÊNCIA QUE LHE FOl CONFERIDA
Decretos Municipais Nº 2427/2021./2021 12/04/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)
Decretos Municipais Nº 2429/2021/2021 16/04/2021 "Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coro vírus
Decretos Municipais Nº 2431/2021/2021 29/04/2021 Estabelece o Plano de Ação do Município de Marinópolls-SP, para atender ao padrão mlnimo de qualldade ·ao S(stemã Único e Integrado da Execução Orçamentária, Administração Financeira e Controle -SIAFIC, nos termos do parágrafo único. artigo 18º
Decretos Municipais Nº 2432/2021 /2021 30/04/2021 "Dispõe .sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVI0-19 (novo coronavírus)".
Decretos Municipais Nº 2435/2021 /2021 13/05/2021 Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)
Decretos Municipais Nº 2436/2021 /2021 20/05/2021 "Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)".
Decretos Municipais Nº 2437/2021 /2021 20/05/2021 DISPÕE SOBRE O PERCENTUAL MÂXIMO DE CONSIGNAÇÃO PARA OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM DESCONTO AUTOMÁTICO (EMPRÉSTIMO CONSIGNADO) AOS SERVIDORES DA ADMINITRAÇÃO DIRETA, AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E AOS TITULARES DE BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA
Decretos Municipais Nº 2441/2021/2021 31/05/2021 ESTABELECE PONTO FACULTATIVO NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS, NO DIA 04 DE JUNHO DE 2021
Decretos Municipais Nº 2442/2021 /2021 31/05/2021 "Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)".
Decretos Municipais Nº 2444/2021 /2021 14/06/2021 "Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)"
Decretos Municipais Nº 2449/2021/2021 28/06/2021 Dispõe sobre o incentivo financeiro dos Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemlas, conforme valores estipulados pela Lei Federal nº 11.350/06, alterada pelas Leis Federais nº 13.595/18 e 13.708/18 e dá outras providencias
Decretos Municipais Nº 2450/2021. /2021 30/06/2021 "Dispõe sobre nas medidas temporária emergenciais de prevenção ele contágio pelo COVID-19 (novo coronavirus)
Decretos Municipais Nº 2456/2021/2021 13/07/2021 DISCIPLINA ATIVIDADES ESCOLARES A REDE PÚBLICA MUNICIPAL COM BASE A COMPETÊNCIA QUE LHE FOI CO FERIDA"
Decretos Municipais Nº 2463/2021 /2021 02/08/2021 "Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)".
Decretos Municipais Nº 2466/2021/2021 05/08/2021 Convoca a 7ª Conferência de Assistência Social de Marinópolis e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 2468/2021 /2021 13/08/2021 "Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavirus)"
Decretos Municipais Nº 24722021/2021 31/08/2021 ''Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 06 de setembro de 2021"
Decretos Municipais Nº 2477/2021 /2021 16/09/2021 "Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)".
Decretos Municipais Nº 2481/2021 /2021 07/10/2021 "Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal 2.477 de 16 de Setembro de 2021, medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)"
Decretos Municipais Nº 2482/2021 /2021 15/10/2021 Dispõe sobre a prorrogação do Decreto Municipal 2.477 de 16 de Setembro de 2021, medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COVID-19 (novo coronavírus)
Decretos Municipais Nº 2489/2021 /2021 03/11/2021 "Dispõe sobre as medidas temporárias e emergenciais de prevenção de contágio pelo COV D-19 (novo coronavirus)"
Decretos Municipais Nº 2492/2021/2021 16/11/2021 Convoca diferentes representações da sociedade civil e poder público para a realização da I Conferência Intermunicipal de Educação do ADE Noroeste Paulista, e dá outras providências.
Decretos Municipais Nº 2493/2021/2021 16/11/2021 NOMEIA O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL PARA FINS DE CONTROLE DE TRÁFEGO DOS VEÍCULOS DO MUNICÍPIO.
Decretos Municipais Nº 2507/2021. /2021 17/12/2021 DETERMINA REGIME ESPECIAL DE DE MARINÓPOLIS, TRABALHO PONAS REPARTIÇÕES FACULTATIVO, E DÁ OUTRAS MUNICIPAIS PROVIDÊNCIAS
Decretos Municipais Nº 2510/2021/2021 21/12/2021 Dispõe sobre o cancelamento e adiamento do Concurso Público nº 001/2020 do município de Marinópolis, e dá outras providências.
Lei Complementar Nº 76 /2021/2021 21/01/2021 Incluiu no anexo IV da Lei Complementar 64 de 12 de Junho de 20 l 8, o cargo de Secretario Municipal de Saúde e dá outras providências".
Lei Complementar Nº 77/2021 /2021 21/01/2021 "Dispõe sobre fonte. de custeio e contribuição previdenciária dos segurados aposentados e dos pensionistas que recebem acima do teto constitucional, e dá outras providências".
Lei Complementar Nº 78/2021 /2021 04/03/2021 "Altera q inciso I, alíneas "a e b" e inctso I, do artigo 200 do Código Tributário Municipal (Lei 946 de 28 de Dezembro de 1990) e dá outras providências".
Lei Complementar Nº 79/2021/2021 15/04/2021 Altera os anexos I em da Lei Complementar nº 65, de 21 de junho de 2018, que dispõe sobre o Cargo PÚBLICO DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, COM REGIME DE LIVRE NOMEAÇÃO E EXONERAÇÂO e dá outras providências"
Lei Complementar Nº 80/2021/2022 25/05/2022 "Altera os artigos 2° e 4°, da Lei nº 1.580, de 05 de março de 2007, do Conselho Munictpal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvtmento da Educação Básica e de Valorização
Lei Complementar Nº 81/2021/2021 28/07/2021 "Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial e da alíquota patronal destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marinópolis, e da outras providências".
Lei Complementar Nº 83/2021/2021 08/12/2021 Altera o artigo 38, da Lei nº 64, de 12 de junho de 2018, que dispõe sobre a concessão de adicionais por tempo de serviço e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 1968/2021/2021 21/01/2021 Revoga a Lei Municipal 1.418 de 16 de maio de 2001 e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 1969/2021 /2021 21/01/2021 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1970/2021/2021 25/02/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR CONVÉNIO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMEIRA D'OESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 197/2021/2021 25/02/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE PALMEIRA D'OESTE, E DÁ OUTRA S PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1972/2021 /2021 25/02/2021 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1973/2021/2021 04/03/2021 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2021) do Município de Marinópolis e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 1974/2021/2021 25/03/2021 DESDOBRAMENTO DE LOTE URBANO
Lei Ordinária Nº 1975/2021 /2021 19/03/2021 Ratifica protocolo de intenções firmado entre Municípios brasileiros, com a finalidade de adqJ.lirir vacinas para combate d pandemia do e0ronavirus; medicamentos, insumos e equipamentos na área da saúde
Lei Ordinária Nº 1976/2021 /2021 25/03/2021 Altera o artigo 4° da Lei Municipal 1970 de. 25 de Fevereiro de 2021, e da outras providências
Lei Ordinária Nº 1977/2021/2021 25/03/2021 AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE COLABORAÇÃO COM A FUNDAÇÃO PIO XII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1978/2021 /2021 25/03/2021 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá mais providências
Lei Ordinária Nº 1979/2021/2021 25/03/2021 Autoriza o Executivo Municipal a Firmar Termo de Colaboração com Entidade do Município de Jales e dá Outras Providências
Lei Ordinária Nº 1980/2021 /2021 25/03/2021 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1981/2021/2021 29/04/2021 DISPÕE SOBRE O AUXÍLlO-EDUCAÇÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária Nº 1982/2021/2021 20/05/2021 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1984/2021 /2021 20/05/2021 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de crédito adicional especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1985/2021/2021 11/06/2021 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1986/2021 /2021 11/06/2021 Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 1987/2021/2021 11/06/2021 Autoriza a Concessão de Uso de Espaço Público na Escola Municipal José Caetano de Oliveira e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 1988/2021/2021 21/06/2021 Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da lei orçamentária do ano de 2022, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 1989/2021 /2021 21/06/2021 AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O HOSPITAL DE BASE DE SÃO JOSÉ DO . RIO PRETO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1992/2021/2021 21/06/2021 Cria a Gratificação por Desempenho de Atividade Delegada nos termos que especifica, a ser paga aos Militares do Estado que exercem atividade municipal delegada ao Estado de São Paul , por força e Convênio a ser celebrado com o Município de Marinópolis
Lei Ordinária Nº 1993/2021/2021 28/07/2021 "Dispõe sobre a Criação da Unidade de Educação Infantil Pedro José Robles Rúbio e dá outras providencias."
Lei Ordinária Nº 1994/2021/2021 28/07/2021 "Altera os artigos 2º e 3°, da Lei nº 1. 786, de 01 de março de 2013, que dispõe sobre a concessão de diárias de viagem e dá outras providências"
Lei Ordinária Nº 1997/2021/2021 16/09/2021 "DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE BEM PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária Nº 1998/2021/2021 25/10/2021 AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM O CENTRO DE INTEGRAÇÃO EMPRESA ESCOLA - CIEE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 1999/2021/2021 25/10/2021 Dispõe sobre o Plano Plurianual para o quadriênio 202212025 e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2000/2021/2021 25/10/2021 REGULAMENTA O PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE MARINÓPOLIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 2004/2021/2021 04/11/2021 Estima a receita e fixa a despesa do Município de Marinópolis-SP, para o exercício de 2022.
Decretos Municipais Nº 2404/2021/2021 25/01/2021 LEI N.1969 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Decretos Municipais Nº 2408/2021/2021 10/02/2021 Remaneja recursos do orçamento vigente de 2021
Decretos Municipais Nº 2410/2021/2021 01/03/2021 LEI N.1963 -
Decretos Municipais Nº 2514/2022 /2022 03/01/2022 Dispõe sobre atualização do valor do 15S/TAXA DE LICENÇA, sua forma de cobrança e recolhimento e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 2516/2022. /2022 03/01/2022 Dispõe sobre reajuste de preço de serviços públicos e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 2528/2022 /2022 25/02/2022 "DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO VALOR PAGO COMO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS ATIVOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE MARINÓPOLIS NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº l 919, DE 17 DE ABRIL DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
Decretos Municipais Nº 2534/2022/2022 08/04/2022 "Estabelece ponto facultativo nas repartições públicas municipais nos dias 14 e 22 de Abril de 2022"
Decretos Municipais Nº 2544/2022. /2022 08/06/2022 ''Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 17 de Junho de 2022".
Lei Complementar Nº 086/2022./2022 23/06/2022 Referente ao Projeto de Ijei Complementar N° 003 de 02 de Junho de 2022 - "DISPOE SOBRE ALTERACAO DOS ARTIGOS 3° E 4°, DA LEI COMPLEMENTAR N.° 85, DE 18 DE MAIO DE 2022, E DA 0UTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Complementar Nº 88/2022. /2022 06/07/2022 Referente ao Projeto de Lei Complementar 005 de 23 de Junho de 2022 - "Dispõe sobre Plano de Amortização do Déficit Atuarial e da alíquota patronal destinadas ao Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Marinópolis
Lei Ordinária Nº 2029/2022/2022 18/05/2022 Referente ao Projeto de Lei 019, de 06 de maio de 2022) - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei Ordinária Nº 2030/2022/2022 09/06/2022 Referente ao Projeto de Lei 017 de 25 de abril de 2022 - "Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para elaboração e execução da Lei Orçamentária do ano de 2023, e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 2031/2022. /2022 09/06/2022 Referente ao Projeto de Lei 021 de 19 de maio de 2022 - "ALTERA O ARTIGO 1 ° DA LEI MUNICIPAL 2021 DE 16 DE Fevereiro de 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 2032/2022/2022 09/06/2022 Referente ao Projeto de Lei 023 de 03 de Junho de 2022 - "Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 2033/2022 /2022 09/06/2022 Referente ao Projeto de Lei 024 de 03 de junho de 2022 - "Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicio11al Especial e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 2034/2022/2022 14/06/2022 Referente ao Projeto de Lei Municipal 016 de 18 de abril de 2022 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO (ABRIGO DIGNA IDADE DE APARECIDA D'OESTE), E. DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 2035/2022/2022 08/07/2022 Referente ao Projeto de Lei 025 de 10 de Junho de 2022 - "AUTORIZA A PERMISSÃO DE USO DE ESPAÇO PÚBLICO NA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CAETANO DE OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 2036/2022/2022 08/07/2022 Referente ao Projeto de Lei 026 de 23 de Junho de 2022 - "AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE PADRE EMANOEL D' ALZAN (ASILO), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei Ordinária Nº 2037/2022/2022 03/08/2022 Referente ao projeto de lei 027 de 27 de julho de 2022 - "Dispõe sobre abertura 110 orçamento vigente de Crédito Adicio11a/ Especial e dâ outras providências".
Lei Ordinária Nº 2038/2022/2022 03/08/2022 Referente ao projeto de lei 028 de 27 de julho de 2022 - Dispõe sobre suplementação no orçamento vigente e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2039/2022. /2022 03/08/2022 Referente ao projeto de lei nº 29 de 07 ele julho de 2022 - QUE RATIFICA A 3ª ALTERAÇÃO E CONSOLIDAÇÃO DO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO -ESPECIALMENTE NA RESOLUCÃO Nº. 01/2012 DE 20 DE NOVEMBRO DE 2012 DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DA REGIÃ
Decretos Municipais Nº 2545/2022/2022 08/06/2022 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais da Administração Direta e Indireta no dia 17 de Junho de 2022
Decretos Municipais Nº 2550/2022/2022 01/07/2022 Dispõe sobre a atualização de valor dos repasses para atendimento no Pronto Socorro de Palmeira D'Oeste, SP, conforme estipulado pela Lei Municipal nº 1790/2013 e dá outras providencias
Decretos Municipais Nº 2555/2022/2022 05/08/2022 Dispõe sobre o percentual de margem consignável para operação de crédito com desconto automático dos servidores municipais de Marinópolis e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2040/2022/2022 09/09/2022 Referente ao Projeto de Lei 030 de 11 de agosto de 2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e das outras providências
Lei Ordinária Nº 2041/2022 /2022 09/09/2022 Referente ao Projeto de Lei 031 de 26 de agosto de 2022 - Dispõe sobre suplementação do orçamento vigente e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2042/2022/2022 23/09/2022 (Referente ao Projeto de Lei 032 de 19 de setembro de 2022) - Ratifica o protocolo de intenções e autoriza a celebração de contrato de rateio com o Consórcio Intermunicipal Rio Grande Paraná (CONGRAPAR) e da outras providências.
Lei Ordinária Nº 2043/2022/2022 23/09/2022 (Referente ao Projeto de Lei 033 de 15 de setembro de 2022) "Dispõe sobre abertura 110 orçamento vigente de Créditos Adicionais Especiais e dâ outras providências".
Lei Complementar Nº 89/2022/2022 09/09/2022 Referente ao Projeto de Lei Complementar 006 de 09 de agosto de 2022
Lei Complementar Nº 90/2022/2022 09/09/2022 Referente ao Projeto de Lei Complementar 007 de 09 de agosto de 2022
Lei Complementar Nº 91/2022/2022 23/09/2022 Referente ao Projeto de Lei Complementar 009 de 23 de agosto de 2022
Lei Complementar Nº 92/2022/2022 23/09/2022 Referente ao Projeto de Lei Complementar 010 de 14 de setembro de 2022
Decretos Municipais Nº 2556/2022. /2022 05/08/2022 Dispõe sobre o percentual de margem consignável para operação de crédito com desconto automático dos servidores municipais de Marinópolis e dá outras providencias
Decretos Municipais Nº 2568/2022. /2022 07/10/2022 Dispõe sobre a homologação do Conselho Municipal de Educação Integrada ao CME n º 001/2022, que tra tou da adesão do Currículo Paulista ao Sistema de Ensino Fundamental, e dá outras providências.
Lei Ordinária Nº 2044/2022 /2022 18/10/2022 Institui a Campanha "Setembro Verde" dedicado a inclusão social da pessoa com deficiência no Município de Marinópolis.
Lei Ordinária Nº 2045/2022. /2022 18/10/2022 AUTORIZA A AMPLIÇÃO DO AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO DA LEI Nº 1.919, DE 17 DE ABRIL DE 2019, AOS MEMBROS INTEGRANTES DO CONESELHO TUTELAR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Decretos Municipais Nº 2574/2022 /2022 03/11/2022 Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1° de abril de 2021, que dispõe sobre Licitações e Contratos Administrativos, no Município de Marinópolis, estado de São Paulo.
Decretos Municipais Nº 2575/2022/2022 03/11/2022 "Regulamenta a Contratação Direta nos termos do quanto disposto na Lei n.º 14.133 de 1 ° de abril de 2021, no âmbito da administração pública municipal".
Lei Ordinária Nº 2046/2022/2022 07/11/2022 Referente ao Projeto de Lei 036 de 24 de Outubro de 2022 - Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e de outras providências
Lei Ordinária Nº 2047/2022/2022 07/11/2022 Referente ao Projeto de Lei 037 de 25 de outubro de 2022 - Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 2048/2022/2022 07/11/2022 Referente ao Projeto de Lei 038 de 25 de outubro de 2022 - Disp6e sobre abertura no orçamento vigente de Créditos Adicionais Especiais e da outras providencias
Lei Ordinária Nº 2049/2022/2022 07/11/2022 Referente ao Projeto de Lei 039 de 27 de Outubro de 2022 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNIÃO - JUSTIÇA ELEITORAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 2050/2022 /2022 18/11/2022 Referente ao Projeto de Lei 034 de 23 de novembro de 2022) Estima a receita e fixa a despesa do lvlunicipio de Marinópolis-SP, para o exercicio de 2023.
Lei Ordinária Nº 2051/2022/2022 18/11/2022 Referente ao Projeto de Lei Ng 040 de 10 de novembro de 2022) Abre no orcamento vigente crédito adicional suplementar e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2052/2022/2022 18/11/2022 Referente ao Projeto de Lei nº041 de 10 de novembro de 2022) Abre no orçamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei Complementar Nº 93/2022/2022 18/11/2022 Dispõe sobre alterado do artigo 11 e parágrafo do Estatuto dos Seruidores Pilbl:icos cl.o Município de Marin6polis, e de outras providencias
Lei Complementar Nº 94/2022/2022 18/11/2022 DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS 60 e 65, DA LEI COMPLEMENTAR N.a 20, DE 06 DE NOVEIVIBR0 DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Lei Complementar Nº 93/2022/2022 18/11/2022 Referente ao Projeto de Lei Complementar n°011 de 14 de outubro de 2022 - Dispóe sobre alteração do artigo 11 e paragrafo do Estatuto dos Servidores Públicos Município de Marin6polis, e dd. outras providencias
Lei Ordinária Nº 2053/2022/2021 08/12/2021 CRIA O PROGRAMA "MARINÓPOLIS - BOLSA COMUNITARIA DE AUXÍLIO DESEMPREGO" E DA OUTRAS PROVIDENCIAS".
Lei Ordinária Nº 2053/2022/2022 08/12/2022 Cria o Programa "Marinópolis - Bolsa Comunitária de Auxílio Desemprego" - e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2054/2022/2022 08/12/2022 Referente ao Projeto de Lei 043 de 24 de novembro de 2022 - Abre no ongamento vigente credito adicional suplementar e da outras providências
Lei Ordinária Nº 2055/2022/2022 08/12/2022 Referente ao Projeto de Lei 044 de 24 de novembro de 2022 - Abre no ongamento vigente crédito adicional suplementar e da outras providências
Lei Ordinária Nº 2056/2022/2022 08/12/2022 Altera o artigo 2º, da Lei nº 1919, de 17 de abril de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxílio-alimentação e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2057/2022/2022 08/12/2022 ``AItera o artigo 2°, da Lei n° 1.918, de 20 de fevereiro de 2019, que dispõe sobre a concessão de auxilio-alimentação e de outras providencias".
Lei Complementar Nº 94/2022/2022 18/12/2022 DISPOE SOBRE ALTERACAO DOS ARTIGOS 60 e 65, DA LEI COMPLEMENTAR N.a 20, DE 06 DE NOVEIVIBR0 DE 2010, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS
Decretos Municipais Nº 2597/2022/2022 20/12/2022 Dispõe sobre a proibição de entrada de pessoas com ingresso com caixas térmicas e materiais perigosos, tais como garrafas de vidros e dá outras providências
Decretos Municipais Nº 2600/2023/2023 03/01/2023 "Dispõe sobre atualização do valor do ISS/TAXA DE LICENÇA, sua forma de cobrança e recolhimento e dá outras providências".
Decretos Municipais Nº 2601/2023/2023 03/01/2023 "Dispõe sobre atualização do valor do IPTU/TSU, sua forma de cobrança e recolhimento e dá outras providências".
Lei Ordinária Nº 2059/2023/2023 25/01/2023 Originário do Projeto de Lei 002 de 05 de janeiro de 2023 - AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE PALMEIRA D'OESTE, E DA 0UTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 2058/2023/2023 25/01/2023 Originário do Projeto de Lei 001 de 05 de janeiro de 2023 - Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Marin6polis e da outras providências
Lei Ordinária Nº 2059/2023/2023 25/01/2023 Institui o Programa de Recuperação Fiscal (REFIS 2023) do Município de Marinópolis e da outras providências
Lei Ordinária Nº 2060/2023/2023 25/01/2023 Originário do Projeto de Lei 003 de 05 de janeiro de 2023 - "AUTORIZA 0 CHEFE DO PODER EXECUTIV0 A FIRMAR TERM0 DE FOMENT0 COM A ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCECPIONAIS DE PALMEIRA D'OESTE, E DA 0UTRAS PROVIDÊNCIAS"
Lei Ordinária Nº 2061/2023/2023 25/01/2023 Originário do Projeto de Lei 004 de 05 de janeiro de 2023 - AUTORIZA 0 CHEFE D0 PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENT0 COM A FUNDAÇÃO PIO XII, E A OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 2062/2023/2023 25/01/2023 Referente ao Projeto de Lei 005 de 05 de janeiro de 2023 - AUTORIZA 0 EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM O HOSPITAL DE PROVIDÊNCIAS.
Lei Ordinária Nº 2063/2023/2023 25/01/2023 Referente ao Projeto de Lei 006 de 05 de janeiro de 2023 - "AUTORIZA 0 CHEFE DO PODBR EXECUTIVO A FIRMAR TERMO DE FOMENTO COM ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AO IDOSO - ABRIGO DIGNA IDADE DE APARECIDA D'OESTE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei Ordinária Nº 2064/2023/2023 25/01/2023 Referente ao Projeto de Lei 007 de 17 de janeiro de 2023 - DISPÕE SOBRE A REPOSIÇÃO INFLACIONÁRIA AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, QUE ESPECIFICA E DA PROVIDÊNCIAS CORRELATAS".
Lei Ordinária Nº 2065/2023/2023 25/01/2023 Referente ao Projeto de Lei 01 de 19 de janeiro de 2023 - Autoria do Poder Legislativo - ``Concede revisão geral anual de que trata a inciso X do artigo 37 da Constituição Federal a todos os servidores públicos municipais ativos, inativos e pensionistas
Decretos Municipais Nº 2607/2023/2023 10/02/2023 O valor de pauta do hectare de terra no município de Marinópolis a partir de 1 O de fevereiro de 2023 está fixado em R$ 18.469,51 (Dezoito mil quatrocentos e sessenta e nove reais e cinquenta e um centavos
Decretos Municipais Nº 2804/2023/2023 08/02/2023 Declara ponto facultativo nas repartições públicas municipais que especifica
Lei Ordinária Nº 2066/2023/2023 09/02/2023 Referente ao Projeto de Lei 009 de 03 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre suplementação no orçamento vigente e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2067/2023/2023 09/02/2023 Referente ao Projeto de Lei OI O de 03 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Lei Ordinária Nº 2068/2023/2023 09/02/2023 Referente ao Projeto de Lei 011 de 03 de fevereiro de 2023 - Dispõe sobre abertura no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial e dá outras providências
Lei Complementar Nº 80/2021/2021 15/04/2021 Altera os artigos 2 e 4 da Lei 1580
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